TERMOS E CONDIÇÕES PARA ADESÃO E UTILIZAÇÃO DO CARTÃO LEBES

O presente acordo estabelece os termos e as condições aplicáveis à Lista de Presente Lebes. Ao aderir e usar a Lista, o cliente concorda com todos os termos e condições aqui expostos.

O cliente declara possuir mais de 18 (dezoito) anos ou maioridade civil reconhecida, nos termos da legislação brasileira, assim como autoridade e legitimidade para assumir responsabilidades e obrigações através destes termos e condições.

Todos os produtos comprados da lista de presente através da loja virtual, serão convertidos em créditos e disponibilizados ao cliente “dono da lista”, para utilização como forma de pagamento em compras de produtos, somente no site https://www.lebes.com.br/

Os créditos obtidos através de compras realizadas pela lista de presentes, serão validos por um ano e deverão ser utilizados neste período, exclusivamente para compras de produtos no site https://www.lebes.com.br/. Após este prazo, perderá a validade.

Sobre a Conta do Cliente

Como condição inicial para a criação da Lista de Presentes no site https://listadepresentes.lebes.com.br, o responsável pelo cadastro deverá ter, obrigatoriamente, uma conta de e-mail ativa, possuir CPF e preencher corretamente os campos do formulário de cadastro, bem como residir no endereço cadastrado, devendo este ser no território nacional (Brasil). Por fim, o responsável fica obrigado a fornecer um endereço válido no Brasil, para envio de correspondência ou comunicação não eletrônica, que se faça necessária.

Todas as informações cadastrais preenchidas serão tidas como autênticas e verdadeiras. Todas as consequências pelo fornecimento de informações inexatas, incompletas ou inverídicas serão arcadas isoladamente pelo responsável do cadastro no site da lista de presentes, o qual se responsabiliza também pela respectiva atualização.

A Todo Cartões e a Lebes reservam-se ao direito de finalizar sua conta e cancelar os cartões e créditos associados a ela, caso seja comprovado que houve qualquer violação dos Termos e Condições, existência de mais de 1 (uma) conta por indivíduo, ou uso não autorizado, enganoso, fraudulento ou em desacordo com a lei.

Rede de Aceitação

Os créditos obtidos através das compras realizadas na Lista de presentes, serão disponibilizados através de um cartão virtual ao dono da lista. O cartão será utilizado exclusivamente como forma de pagamento, no e-commerce e nas lojas participantes Lebes.

Sobre o cartão virtual

Em nenhuma hipótese os créditos existentes no Cartão virtual serão convertidos em dinheiro (cash) para o Titular da lista, não sendo, desta maneira, reembolsáveis. Também, nenhuma atualização monetária, juros, dividendos ou qualquer outro rendimento sobre os valores depositados no Cartão será auferido, ou pago, ou, ainda, creditado a favor do cliente. O cartão virtual é individual e intrasferível.

Extratos

O cliente poderá verificar o saldo de seu Cartão Virtual ou rever as transações efetuadas com este, acessando o website https://listadepresentes.lebes.com.br.

Créditos

Todos os valores presenteados pelos convidados serão creditados no Cartão Virtual do dono da lista com um prazo de 7 dias após o ato de cada compra.

Estorno

Presenteador:

O presenteador poderá pedir o estorno da compra de créditos para a lista escolhida, através do site, em caso de arrependimento de compra, nos termos do artigo 49º CDC.

Dono da lista:

O dono da Lista poderá pedir o estorno de compra realizada com o cartão virtual, através do site, em caso de arrependimento de compra, nos termos do artigo 49º CDC. Estando o produto adquirido em perfeito estado, sem uso e/ou manuseio, os valores correspondentes aos créditos utilizados na compra, serão devolvidos na mesma modalidade, ou seja, será creditado o valor correspondente no cartão virtual.

Em caso de compras realizadas através das lojas físicas, não caberá direito de arrependimento, estorno ou devolução

Cancelamento do cartão

Caso o cliente / titular não estiver mais interessado em manter seu Cartão Virtual, deverá requisitar sua extinção, sendo que os créditos acumulados deverão ser usados antes do pedido de exclusão do programa.

Limitação de garantia e responsabilidade

O cliente concorda explicitamente que possui completa responsabilidade pelo uso do website, bem como pelos custos associados aos serviços ou reparos de qualquer equipamento relacionados ao site, isentando integralmente a Todo Cartões e qualquer um dos seus parceiros comerciais. A Todo Cartões não garante que o site não será interrompido, tampouco estará livre de erros, de vírus ou quaisquer outros elementos nocivos. Também, não há a garantia sobre a precisão, confiabilidade, vigência, qualidade, desempenho ou adequação do site, em caso de qualquer problema com este, concordando o cliente que a única solução é deixar de usá-lo.

Até o limite permitido por lei, a única solução para eventuais reivindicações por danos decorrentes de qualquer produto ou serviço listado no site será limitada ao reembolso integral do valor pago para tal produto ou serviço. A Todo, bem como seus parceiros comerciais, não serão responsáveis por quaisquer indenizações punitivas, por danos indiretos ou decorrentes da conexão com o site, ou qualquer conteúdo, produto ou serviço disponibilizado neste, ao abrigo de uma teoria da quebra do contrato, negligência e responsabilidade objetiva.

Marca e acesso a dados

Lebes, o logotipo Lebes e todas as outras marcas, serviços, gráficos etc. usados como parte do programa são marcas comerciais ou marcas registradas da Lebes. Outras marcas comerciais, marcas de serviço, gráficos e logotipos utilizados em conexão com o Cartão e Site são marcas comerciais de seus respectivos proprietários (doravante "Marcas de Terceiros"). Cópia, imitação ou a utilização, no todo ou em parte, das marcas da Lebes e marcas de terceiros será sujeita à aprovação prévia por escrito da Lebes ou proprietário da marca em causa. O conteúdo está protegido por direitos autorais, marcas, patentes, segredos comerciais, tratados internacionais, leis e outros direitos de propriedade, e também pode conter recursos de segurança que protegem o conteúdo da arte digital, sendo autorizada a sua reprodução somente conforme permitido pela Lebes ou o proprietário do conteúdo.

As informações coletadas através dos diferentes formulários que o Usuário tenha preenchido permitem que a Lebes ofereça benefícios ao Usuário.

A Lebes armazena essas informações sob condições normais de segurança e segundo períodos limitados no tempo proporcional aos fins para os quais o Usuário tem à sua disposição; eles são utilizados apenas no contexto dos fins para os quais o Usuário tem à sua disposição, permitindo que o Usuário se beneficie especificamente dos serviços oferecidos pela Lebes e/ou para enviar-lhe propostas de negócios da Lebes, as quais possam interessá-lo. Se o Usuário já não deseja receber ofertas comerciais, pode cancelar a qualquer momento.

Direito de acesso

Todas as informações pessoais que o Usuário teria de transmitir à Lebes para utilizar todas as funcionalidades do Aplicativo (serviço) está sujeita às disposições da legislação aplicável. Como tal, o Usuário tem o direito de acessar, corrigir e eliminar informações pessoais sobre ele, o que pode exercer a qualquer momento, enviando um pedido ao nosso SAC. Todos os dados coletados não serão divulgados a terceiros não autorizados, sendo utilizados somente para a compra do Cartão Lebes, bem como para o envio deste à residência do Usuário. Demais informações sobre o uso de seus dados estarão disponíveis em nossa Política de Privacidade.

Mudanças nos Termos de Uso

Poderemos editar as condições expressas neste Termo de Uso a qualquer tempo, incluindo quaisquer direitos ou obrigações do cliente ou da Todo Cartões. Caso o cliente já tenha registrado o seu Cartão, será notificado acerca de qualquer mudança, adição ou exclusão via e-mail. Além disso, publicaremos os termos do acordo modificado em nosso website. Conforme permitido pela lei aplicável, qualquer alteração, adição ou exclusão entrará em vigor no momento da publicação do acordo revisado em nosso website ou em outra data, conforme indicado na nossa notificação.

A aceitação às mudanças, adições ou exclusões será assim considerada se: (1) o cliente não nos notificar do contrário, por escrito, dentro de 20 (vinte) dias contados a partir da data de nossa notificação, ou outro prazo especificado em tal notificação, ou (2) se o cliente utilizar seu Cartão após a notificação. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entenderemos que as novas condições foram aceitas, mantendo-se a vinculação ao presente documento.

Este acordo deverá ser regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

O foro eleito para resolução de eventuais conflitos é Foro Central da cidade de Porto Alegre, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Caso reste alguma dúvida, entre em contato conosco por e-mail lebes@todocartoes.com.br